Vereador e advogado de Teixeira ingressaram com ação contra prefeito


03/05/2020 00h47 | Por: Redação/maisteixeira

Na ultima quinta-feira 30 de abril o Prefeito Temoteo Alves de Brito (PP), de Teixeira de Freitas, a 809 km de Salvador, editou um decretos rescindindo o contrato de trabalho de mais de 500 servidores com contratos por tempo determinado no município.

A alegação do Prefeito disponível no Diário Oficial da última quinta-feira, é de que houve “redução na receita pública, por conta da crise econômica nacional agravada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).”

Inconformados com a decisão do gestor municipal, o Vereador Jonathan Molar (PSB) e o advogado Vinícius Ribeiro, ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão do decreto, tendo por base a análise da arrecadação dos últimos 03 (três) meses, levando em consideração o ano em curso em confronto com o ano de 2019, conforme dados fornecidos pelo vereador:

  • Fevereiro: R$ 22.820.541,72 (2019) / R$ 26.752.147,08 (2020)
  • Março: R$ 19.354.767,01 (2019) / R$ 19.202.439,63 (2020)
  • Abril: R$ 20.719.790,86 (2019) / R$ 20.019.790,86 (2020) 

Segundo o advogado Vinícius Ribeiro “Não houve redução significativa na receita do Município que pudesse ensejar as demissões, sendo a motivação do ato administrativo inexistente, devendo o decreto editado ser anulado. Além disso, chega a ser cruel à ação da prefeitura de demitir mais de 500 trabalhadores, tendo em vista a pandemia de COVID19 que avança pelo país, não levando em consideração em nenhum momento o bem estar dos servidores e de suas famílias que perderão sua fonte de renda.” Finalizou o Dr. Vinícius.