PEC destina R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial


15/03/2021 22h14 | Por: Alexandro Sousa/maisteixeira

Foi promulgada nesta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial para a população mais afetada pela pandemia.

A PEC destina R$44 bilhões para o benefício. Esse dinheiro ultrapassa o teto de gastos do governo federal e por isso a proposta aprovada estabelece maior rigor fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários a setores da economia.

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira 15, de março, deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial.

Aprovada no Senado no dia (4) deste mês e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19. A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.