Dona de lanchonete e filho ganha quase R$1.5 milhão em licitação de publicidade. TCM abre investigação por suspeita de fraude em Teixeira


05/08/2021 11h39 | Por: Redação/Fonte verdadespoliticas

A prefeitura de Teixeira de Freitas homologou no último dia 02 de agosto de 2021, a Concorrência Pública n° 005/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 01 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, no valor de e R$ 1.392,000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais).

Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, a empresa vencedora foi a  W3 SOLUTIONS LTDA – ME, CNPJ 27.909.157/0001-90, com endereço a Rua MASSANORI NAGAO, 325, centro, Teixeira de Freitas.

Consultando o site da Receita Federal, restou comprovado que a referida empresa é de propriedade da Sra. Kátia Lopes de Almeida (proprietária da lanchonete Kantinho da Kátia situada na Praça de alimentação do Shopping Teixeira Mall) e de seu filho Bernardo Almeida de Araújo.

No art. 31, §2º e 3º da Lei nº 8.666/1993,  é exigido que a empresa possua um capital mínimo social de 10% do valor do montante licitado, logo, a empresa W3 não atende ao requesito da lei, uma vez que seu capital social integra R$ 50 mil reais, sendo que no montante de R$ 1.392,000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais), a empresa deveria ter capital social de pelo menos R$ 139.000 (cento e trinta e nove mil reais).

Consultando o site da JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia), restou ainda comprovado que a empresa W3 Solutions passou por duas alterações em seu CNPJ, sendo um no dia 13/05/2021 e outra alteração dia 02/06/2021., ou seja 02 meses antes de vencer a licitação.

O site verdadespoliticas solicitou a certidão e Inteiro Teor da referida empresa, para ver de que se trata as duas recentes alterações, mas ate o fechamento desta edição, ainda não havia recebido o documento da JUCEB.

Denúncias de Irregularidades

O Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia), ofereceu denúncia ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que abriu investigação contra o prefeito Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, após denúncia contra concorrência para contratação de agência de publicidade.

O Sinapro-Bahia entrou com pedido de cancelamento ou suspensão da concorrência aberta pela Prefeitura, mas o TCM concluiu a análise do pedido quase um mês após a abertura do certame. O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant´Anna optou por investigar a licitação, mas sem suspendê-lo ou cancelá-lo, e deu prazo de 20 dias para que o prefeito Marcelo Belitardo apresente a sua defesa.