Decreto municipal 500/2020 altera horário de funcionamento do comércio em Teixeira de Freitas


26/05/2020 16h43 | Por: Maisteixeira/Fonte Ascom PMTF

O Governo Municipal de Teixeira de Freitas decretou nesta terça-feira (26), em uso de suas atribuições, a restrição do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de bens e mercadorias, varejistas e prestadores de serviços de qualquer natureza, em atividade no município. O Decreto de número 500/2020, tem por base ações emergenciais de contenção à proliferação da COVID-19, e passa a valer nesta próxima sexta-feira, 29 de maio, pelo prazo de 17 dias.

Os Supermercados, atacados e mercadinhos poderão funcionar das 09h00 às 19h00 de segunda a sábado, as padarias poderão funcionar todos os dias da semana, das 06h00 até às 19h00, vedado a comercialização de bebidas alcoólicas nos finais de semana para consumo.

Os Restaurantes (inclusive Self Service), Lanchonetes, Bares, Trailers, Barracas, Boxes de Feiras ou Mercados, Praças de Alimentação de Shoppings ou de Centros Comerciais (fechados ou abertos) e Ambulantes, que comercializem lanches ou refeições somente poderão funcionar com atendimento em suas dependências, no horário das 11h00 às 15h00, de segunda a sexta-feira, devendo permanecer fechados aos finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Baixe o Decreto aqui: